Tecnicismo jurídico-penal
Abordagem do direito penal que enfatiza a precisão conceitual, a aplicação rigorosa das categorias dogmáticas e a observância estrita dos procedimentos legais, por vezes em detrimento de considerações sociais ou de justiça material.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do direito penal, o tecnicismo jurídico-penal é crucial para a aplicação das normas e princípios que governam a acusação e defesa, assegurando que os direitos dos réus sejam respeitados e que as provas sejam analisadas de acordo com as exigências legais, o que pode impactar diretamente na classificação de crimes e na aplicação das penas.