Costume Internacional
Fonte do Direito Internacional Público que consiste em uma prática geral, reiterada e uniforme dos Estados (elemento material), acompanhada da convicção de que tal prática é juridicamente obrigatória (elemento subjetivo ou *opinio juris*).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional Público
O costume internacional é utilizado como fonte de normas que regulam as relações entre Estados, prevalecendo em casos onde não existem tratados ou convenções específicas, especialmente em questões de direitos humanos, direito humanitário e normas consuetudinárias.