Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Fontes do Direito Internacional

Meios pelos quais as normas de Direito Internacional são criadas. Tradicionalmente listadas no Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça: tratados, costume internacional e princípios gerais do direito. Atos unilaterais, decisões de organizações internacionais e soft law também são considerados fontes ou meios auxiliares.