Fontes do Direito Internacional
Meios pelos quais as normas de Direito Internacional são criadas. Tradicionalmente listadas no Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça: tratados, costume internacional e princípios gerais do direito. Atos unilaterais, decisões de organizações internacionais e soft law também são considerados fontes ou meios auxiliares.
Aplicações práticas
Direito Internacional
As fontes do Direito Internacional são fundamentais para a formação e interpretação das normas que regem as relações entre Estados e outros atores internacionais. Elas definem como tratados são firmados, a importância dos costumes e princípios gerais do direito na solução de controvérsias e na elaboração de legislações que asseguram a paz e a cooperação internacional.