Convenção internacional
Acordo formal celebrado entre dois ou mais Estados ou organizações internacionais, regido pelo direito internacional público, criando direitos e obrigações mútuas. Tratado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
As convenções internacionais são fundamentais no Direito Internacional, onde estabelecem normas e compromissos entre Estados, regulando temas como direitos humanos, comércio, meio ambiente e segurança.