Tratado
Acordo formal entre dois ou mais Estados, estabelecendo compromissos e obrigações de caráter internacional, que pode ser bilateral ou multilateral.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
Os tratados são fundamentais no Direito Internacional, uma vez que regulam relações entre Estados e organizações internacionais, estabelecendo normas e diretrizes para a convivência pacífica e a cooperação em diversas áreas, como comércio, defesa e meio ambiente.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, os tratados podem influenciar a atuação do Estado em suas relações com outros países, especialmente na celebração de convênios e acordos de cooperação que impactam a administração pública.