Tratado-Contrato
Classificação doutrinária para tratados internacionais que se assemelham a contratos, estabelecendo prestações recíprocas e específicas entre um número limitado de Estados.
Aplicações práticas
Direito Internacional
O tratado-contrato é amplamente aplicado no Direito Internacional, onde serve como instrumento para regulamentar relações entre Estados, estabelecendo obrigações e direitos específicos para as partes signatárias. Exemplos incluem acordos de cooperação técnica e tratados de comércio.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito de tratado-contrato pode ser utilizado para analisar a formação de acordos entre entidades privadas que seguem a mesma lógica de reciprocidade e obrigações mútuas, embora de forma menos usual.