Convenção
Acordo, pacto ou tratado celebrado entre Estados (convenção internacional) ou entre grupos sociais ou privados (convenção coletiva de trabalho, convenção de condomínio).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
Em Direito Internacional, a convenção é um tratado que estabelece normas e direitos entre Estados, podendo regular diversas áreas como direitos humanos, comércio e meio ambiente.
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, a convenção coletiva de trabalho é um acordo celebrado entre sindicatos e empregadores que estabelece condições de trabalho, salários e benefícios.
Direito Civil
A convenção é utilizada também no Direito Civil para regular relações entre indivíduos em bens comuns, como em convenções de condomínio que estabelecem regras de convivência.