Tratado de cooperação jurídica internacional
Acordo entre países visando facilitar a cooperação em matéria jurídica, como assistência judiciária, extradição e transferência de condenados.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, o tratado de cooperação jurídica internacional é fundamental para o fortalecimento das relações entre países, permitindo o compartilhamento de informações e a execução de decisões judiciais em diversas esferas, como o combate à criminalidade organizada e o tráfico de pessoas.
Direito Penal
Em Direito Penal, esses tratados são essenciais para regular a extradição de indivíduos condenados ou investigados, possibilitando que Estados exigem o cumprimento de penas ou a entrega de fugitivos a partir de normas previamente estabelecidas.
Direito Civil
No Direito Civil, a cooperação jurídica internacional pode facilitar a resolução de litígios envolvendo partes de diferentes países, como no caso de reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras.