Utilidade
Qualidade do que é útil, proveitoso ou vantajoso. Aptidão de um bem ou serviço para satisfazer uma necessidade. No direito administrativo, a 'utilidade pública' é fundamento para desapropriação e para qualificação de entidades.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A utilidade é um conceito fundamental no Direito Administrativo, especialmente em processos de desapropriação, onde a declaração de utilidade pública é necessária para justificar a intervenção do poder público na propriedade privada, visando atender ao interesse coletivo.