DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioIus possidendiDireito de possuir, um direito legal de possuir ou controlar a propriedade ou um objeto específico.latimDicionárioCartularidadePrincípio do direito cambial segundo o qual o direito de crédito mencionado no título está incorporado ao próprio documento...DicionárioJus preferendi(Literalmente: Direito de preferir) Direito que certas pessoas têm de serem preferidas a outras na aquisição de um bem ou...latimDicionárioDepósito prévioTal exigência é controversa e foi considerada inconstitucional em muitas situações pelo STF por violar o direito de acesso...DicionárioLivre concorrênciaabuso de poder etc.) pelo Direito Econômico e Antitruste (CADE).DicionárioOAB - Ordem dos Advogados do BrasilDemocrático de Direito dos direitos humanos e da justiça social.DicionárioProcesso legalo direito a um processo justo conduzido conforme as regras e garantias estabelecidas em lei assegurando o contraditório...DicionárioEmigraçãoRegulado por normas de direito internacional e interno (estatuto do estrangeiro, cidadania).1...189190191...844