DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioGrupo societário(controladora e controladas coligadas)...DicionárioNorma de eficácia plenaNorma jurídica (não necessariamente constitucional) cuja aplicabilidade é direta imediata e integral não dependendo de outra...DicionárioSolomineral) e proteção ambiental.DicionárioRecolhimento previdenciárioPagamento das contribuições devidas ao sistema de Previdência Social por segurados (empregados autônomos etc.) e empregadores...DicionárioReconhecimento de estadoAto unilateral e discricionário pelo qual um Estado admite a existência de outro Estado como sujeito de Direito Internacional...DicionárioFalsa indicaçãoRelevante no direito do consumidor e na concorrência desleal.DicionárioCapacidade penalCapacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, requisito para a culpabilidade...DicionárioBoa famaRelevante em direito penal (fixação da pena), civil (dano moral) e administrativo (requisito para cargos).1...170171172...844
