Boa fama
Reputação ilibada, conceito positivo que uma pessoa goza em seu meio social. Relevante em direito penal (fixação da pena), civil (dano moral) e administrativo (requisito para cargos).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
Em Direito Penal, a boa fama pode influenciar na fixação da pena, uma vez que o juiz pode considerar a reputação do réu ao determinar a sanção penal.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a boa fama é relevante como elemento para a configuração de danos morais, onde a reputação do ofendido é considerada para a reparação.
Direito Administrativo
Dentro do Direito Administrativo, a boa fama é um pré-requisito para a ocupação de certos cargos públicos, onde a reputação do indivíduo é avaliada para garantir a idoneidade no exercício das funções.