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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioPederastia

    No direito penal moderno a conduta pode configurar crimes como estupro de vulnerável dependendo da idade e do consentimento...

    • DicionárioPartidor

      dos bens entre os herdeiros e interessados conforme o direito de cada um.

      • DicionárioJustas núpcias

        entre pessoas que possuíam o 'jus connubii' e que produzia todos os efeitos jurídicos como a filiação legítima e o poder...

        • latim
      • DicionárioTripulação

        Seus direitos e deveres são regulados por normas específicas (direito marítimo, aeronáutico, trabalhista).

        • DicionárioLegitimação ad causam

          Capacidade processual que permite a uma parte ser titular do direito material e a possibilidade de discutir a causa em juízo...

          • latim
        • DicionárioNulidade por falta de citação

          termos do processo e exercer seu direito de defesa, podendo ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, até que seja...

          • DicionárioLicença gestante

            ser estendido) sem prejuízo do emprego e do salário para recuperação pós-parto e cuidados com o recém-nascido.

            • DicionárioMinifúndio

              relevante no Direito Agrário para fins de política fundiária e restrições a fracionamento.