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voto direto, secreto e universal” em Conceitos

  • ConceitoConsórcio público

    |De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração Pública indireta é composta por quatro tipos de pessoas: (i) autarquia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoJustiça eleitoral

    o novo Código Eleitoral seriam retomados somente em 1945, com o Decreto-lei nº 7.586/1945, de 28 de maio de 1945.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
  • ConceitoHipóteses

    mencionado no parágrafo anterior, em hipóteses de intervenção estadual, a regra é que essa se dê de forma espontânea, mediante decreto...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    Sua filiação é obrigatória e seu acesso é universal, ou seja, a partir de determinada idade (14 anos), qualquer pessoa pode...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoProcesso legislativo

    Ainda, o veto pode ser total ou parcial.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoReceptação qualificada

    Já parte da doutrina, acompanhada pelo STF, entende ser cabível tanto o dolo eventual quanto o dolo direto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação qualificada
  • ConceitoJustiça do trabalho

    proteção trabalhista possível.A principal fonte material da Justiça do Trabalho é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT, Decreto-lei...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoDisposições gerais

    das obrigações, direitos industriais ligados aos nomes e às marcas e direitos sucessórios.Assim, possuindo identidade própria...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais