Busca AIConceitosTodas as Áreas“vedação de organização paramilitar” em ConceitosConceitoJustiça estadualA organização final é competência de cada Estado - por meio das suas Constituições Estaduais - e do Distrito Federal.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualConceitoCongresso nacionalo Presidente da República pelo crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF) e de dispor sobre sua organização...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConceitoProcesso legislativoA divisão constitucional de competências serve tanto à organização das esferas de atuação destinada a cada um dos três poderes...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoBens dos estadosSão Paulo: Atlas, 2021.- NETO, Diogo de Figueiredo Moreira.ConstitucionalOrganização do estadoEstadosBens dos estadosConceitoBens da uniãoO mar territorial inclui o subsolo e espaço aéreo correspondentes, nos termos da Lei nº 8.617, de 04 de janeiro de 1993.ConstitucionalOrganização do estadoUniãoBens da uniãoConceitoSenado federalfederativos, possibilitando a aplicação de uma técnica mais adequada e prática de divisão de competências.Mesmo antes de...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalConceitoFunções essenciais à justiçaA Constituição Federal de 1988, enquanto documento de reconciliação político-social e de essencial importância à...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaConceitoJustiça eleitoral28 de maio de 1945.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoral1...8910...93