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vedação de organização paramilitar” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    é o maior órgão da Justiça Eleitoral, competindo-lhe não só toda a administração da Justiça Eleitoral como também a organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoRegime jurídico

    alterações promovidas no regime jurídico dos militares, tem-se que a divisão da carreira deixando as Forças Armadas para organização...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Feito este breve esclarecimento acerca da organização territorial da Justiça Federal, tem-se que, conforme se pode extrair...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    sendo que organização final das 1ª e 2ª instâncias competem a cada unidade federativa, observado o teor das suas Constituições...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoEleição e posse

    Lei Maior, introduzida após a Emenda Constitucional nº 16/1997, de 04 de junho de 1997.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Eleição e posse
  • ConceitoCrimes comuns

    responsabilidade), sem prejuízo de ser punido pela prática de crimes comuns (art. 86, CF).São crimes comuns todas as modalidades...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoImpedimentos e vacância

    Casos de impossibilidade temporária (p. ex.: viagens, problemas médicos, férias), são chamados de situações de impedimento.Para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Impedimentos e vacância
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    de poderes na mão de um governante ou de um grupo governante) é imperioso que todos os Poderes sejam autônomos, independentes...

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    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário