“tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em Conceitos

ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
Quando ocorrido o inadimplemento da obrigação de fazer (recusa ou mora) e esta puder ser cumprida por terceiro (portanto,...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações simples
- Obrigação de fazer
- Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
ConceitoHipóteses de inelegibilidade
no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente (§ 5º).- para concorrerem a outros cargos,...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de inelegibilidade
ConceitoCondições de elegibilidade
e Vice-Governador; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Condições de elegibilidade
ConceitoNacionalidade originária
em outro país e pelo menos um dos genitores seja brasileiro, independentemente de ser nato ou naturalizado.A previsão de...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
- Nacionalidade originária
ConceitoCláusula de desempenho
Nesse caso tal filiação não é considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Partidos políticos
- Cláusula de desempenho
ConceitoNacionalidade derivada
de acordo com as determinações previstas na Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), e a dos estrangeiros advindos de países...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
- Nacionalidade derivada
ConceitoAbuso de direito
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Abuso de direito
ConceitoElementos da Relação de Consumo
regular, entre outros assuntos, as relações de consumo.Uma relação de consumo é formada necessariamente pela figura: (i)...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Elementos da Relação de Consumo