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tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    Sobre este último grupo de pessoas, o servidor público é a pessoa física que, por meio de concurso público ou nomeação, ocupa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoRecondução

    em estágio probatório para outro cargo, (ii) desiste do cargo a que estava submetido a estágio probatório; (iii) ou por meio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução
  • ConceitoPrevidência social

    Para melhor compreensão do conceito de previdência social, seu escopo e princípios, é preciso lembrar ser a previdência...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoLegalidade

    O conceito de Administração Pública pode ser compreendido como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoSegurado empregado

    busca ajustar a carga tributária conforme a capacidade contributiva dos segurados, promovendo maior justiça fiscal.O conceito...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado empregado
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.Segundo o autor Norberto Bobbio (2021), tal princípio...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoFurto simples

    em que se reconhece a atipicidade material do delito na ausência de lesão relevante ao bem jurídico tutelado.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    os serviços públicos podem ser prestados por particulares, sendo a licitação um dos meios de contratação com a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação