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tribunal de contas” em Conceitos

  • ConceitoCompetências exclusivas

    concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.- Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoProteção da confiança

    um determinado posicionamento, cabe ao Tribunal averiguar como será o impacto deste novel entendimento sobre demandas em...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    contra seu agente causador.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    O crime é próprio, sendo necessário que o sujeito ativo seja titular da conta bancária emissora do cheque.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoCapacitação

    A Administração Pública, dada a complexidade da sua atividade, conta com órgãos, serviços e agentes, todos voltados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoDesarquivamento

    apenas poderá ocorrer nos casos em que sobrevenha novos fatos, conforme entendimento presente na Súmula 524 do Supremo Tribunal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.Parágrafo único.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    direitos, mais precisamente, como consta no Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais