Busca AIConceitosTodas as Áreas“tribunal de contas” em ConceitosConceitoInquérito policialadministrativos contra funcionários públicos, inquéritos policiais militares em caso de delitos praticados por militares...Processo PenalInquérito policialConceitoPrincípio do juiz naturala ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do juiz naturalConceitoPoder legislativode Contas (art. 70 a 75, CF).Também é função atípica do Poder Legislativo a possibilidade de julgar o Presidente da República...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoConceitoHipótesessaúde;IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosHipótesesConceitoCompetências privativase o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosCompetências privativasConceitoRepúblicadevendo prestar contas de sua orientação política.ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilElementos constitutivos da república federativa do brasilRepúblicaConceitoSolidariedade PassivaEm caso de mora, todos os devedores responderão pelos juros, ainda que a ação seja proposta apenas contra um; se a mora resultar...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações SolidáriasSolidariedade PassivaConceitoIntervenção dos estados nos municípiosCabe esclarecer que, por conta do modelo federativo adotado, os municípios podem se localizar no interior de um Estado (situação...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípios1...818283...96