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territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Quando o legislador ordinário optou por deixar claro ser a Constituição Federal o fundamento primário da legislação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoParidade de armas

    principais medidas foi a de trazer, de forma expressa e logo nos primeiros artigos da nova lei, a colocação da Constituição Federal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    São legitimados o Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as empresas...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoConceito de Duração Razoável do Processo

    constitucionais que poderiam auxiliar na formação de uma nova visão processual.Para tanto, reforçou a condição da Constituição Federal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito de Duração Razoável do Processo
  • ConceitoEconomia processual

    Com fortes bases e inspiração na Constituição Federal, a legislação adjetiva deixa de ver o processo como um mero instrumento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Economia processual
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    Veja-se que, tanto a Constituição Federal (primeira fonte principiológica da lei adjetiva - art. 5º, LXXVIII) quanto o próprio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoExame médico

    Assim, a Constituição Federal, além de servir de suporte principiológico, também traz embrião normativo dos conceitos de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Medidas preventivas de medicina do trabalho
    • Exame médico
  • ConceitoCláusulas

    individuais daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas