“termo” em Conceitos
- ConceitoRecondução
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Recondução
- ConceitoCaracterísticas
interesses divergentes sobre um mesmo bem jurídico (aqui o conceito “bem” deve ser compreendido no sentido mais amplo).Em termos...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- ConceitoDocumentação a cargo do empregador
reconhece a importância por detrás da existência de documentos que traduzam o acerto entre as partes, bem como todos os termos...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Documentação a cargo do empregador
- ConceitoContribuições sociais
Nestes termos, são contribuições sociais da seguridade social aquelas previstas no art. 195, I a IV, da CF.
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Contribuições sociais
- ConceitoDireitos da personalidade
Esse entendimento encontra-se consolidado no Enunciado 274 das Jornadas de Direito Civil, nos seguintes termos: “Os direitos...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Direitos da personalidade
- ConceitoImpedimentos e vacância
O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e sua eleição para o cargo se dá de forma direta, nos termos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Presidente e Vice-presidente
- Impedimentos e vacância
- ConceitoBens móveis e imóveis
Nos termos delineados no artigo 79 do Código Civil são “o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente...
- Civil
- Bens jurídicos
- Bens móveis e imóveis
- ConceitoHipóteses
e estão previstas nos art. 35, da Constituição Federal.Assim, são as situações que admitem intervenção estadual, nos termos...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Hipóteses