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de riscos inertes à atividade desenvolvida, impõe-se a responsabilidade objetiva de quem dela direito proveito, haja ou não...
Justiça.Neste contexto, a Justiça Estadual é aquela responsável pela análise, processamento e julgamento de todas as causas que não...
extermínio de populações ribeirinhas e, de forma mais abrangente, ao aquecimento global.Logo, a defesa do meio ambiente depende não...
inovação.Neste mister, esclarece-se que o conceito de ciência adotado pelo legislador constituinte é o mais amplo possível, ou seja, não...
interesse público, o qual pode ser descrito como a concretização de valores, direitos e políticas que atendam e beneficiem não...
Se não arguida, ocorre a prorrogação da competência e o juízo outrora incompetente passa a ser competente....
(p. ex., moralidade, impessoalidade, imparcialidade, entre outros), priorizando a concretização do interesse público e não...
A novação não se presume e, em se havendo dúvida acerca da intenção ou não de novar, entende-se pela sua não existência.Ao...