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tempo de pagamento” em Conceitos

  • ConceitoRevisão criminal

    622 do Código de Processo Penal:- a qualquer tempo, desde que após o trânsito em julgado da sentença.Em relação à indenização...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoEmancipação

    concedida por sentença juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoEmpregado doméstico

    eventual; (iii) subordinada; e (iv) mediante o pagamento de salário.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado doméstico
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    Conforme se viu com o tempo, a concentração da atividade administrativa nas mãos apenas de alguns entes (administração pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoComeço da existência legal

    exigida a autorização pelo Poder Executivo.O registro declarará (art. 46, Código Civil):- A denominação, os fins, a sede, o tempo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    do concessionário vêm integralmente do Poder Público, sem que os usuários façam o pagamento de qualquer tarifa.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    para alterar o texto constitucional após decorrido certo intervalo de tempo.- Poder Decorrente (art. 11, ADCT, da CF/1988...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoPluralismo político

    escolha, ao mesmo tempo que esta corresponde a uma necessidade do Estado.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Pluralismo político