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superior tribunal de justiça” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses

    saúde;IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoDireito comparado

    No mais, também regula alguns aspectos da Justiça do Trabalho (observadas as diretrizes fixadas na Constituição Federal)...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Direito comparado
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    reação, assegurando que o acusado possa se defender de maneira completa e eficaz, respeitando-se os princípios de justiça...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoCrimes contra a liberdade sexual

    Superou-se a concepção de tutela da moral e dos costumes nestes delitos, em um processo de avanço na racionalização destes...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    quais sejam, o de propiciar a todos uma vida digna e realizar a justiça social.Desta feita, cabe ao Estado fiscalizar o...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoCompetências privativas

    a escolha de:a) Magistrados, nos casos estabelecidos pela Constituição.b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoImportunação sexual

    Incluído pela Lei n. 13.718/2018, o tipo penal visa suprir uma lacuna legislativa e dar resposta ao clamor público e a repercussão...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual