Busca AIConceitosTodas as Áreas“sujeitos no plano de existência” em ConceitosConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimentoNo mais, por tratar-se de ato normativo elaborado pelo Presidente da República, fica dispensada a sanção ou veto da lei delegada...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei delegada - condições, vedações e procedimentoConceitoIndisponibilidadeDeste modo, o princípio da indisponibilidade veda o abandono ao processo ou a desistência no curso da ação penal.Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoDisponibilidadeAo contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoConstrangimento ilegal majoradoA legislação estabelece no parágrafo 1º do art. 146, do Código Penal, causas de aumento de pena, ou majorantes,...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalConstrangimento ilegal majoradoConceitoPerdão judicialAlerta a doutrina que, mesmo não havendo previsão expressa no código, pela posição topográfica da previsão, o perdão é aplicável...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraInjúriaPerdão judicialConceitoInjúria realA injúria real é uma modalidade qualificada do delito de injúria, previsto no § 2º do art. 140 do Código Penal,...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraInjúriaInjúria realConceitoProcedimentoO inquérito policial policial exige a forma escrita, no qual todos os atos devem ser documentados, e deve guardar...Processo PenalInquérito policialProcedimentoConceitoDireitos e deveres individuais e coletivosconstitucional é a responsável por definir os limites legítimos e as circunstâncias em que devem ser aplicados, sempre no...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivos1...102103104...140
