“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

• Decreto48.497 de 11/07/1960

  Decreto nº 48.497 de de 11 de Julho de 1960...

• Decreto36.355 de 20/10/1954

  Decreto nº 36.355 de de 20 de Outubro de 1954...

• Decreto86.823 de 05/01/1982

  Decreto nº 86.823 de de 05 de Janeiro de 1982...

• Decreto85.582 de 25/12/1980

  Decreto nº 85.582 de de 25 de dezembro de 1980...

• Decreto91.909 de 12/11/1985

  Decreto nº 91.909 de de 12 de Novembro de 1985...

• Decreto87.448 de 04/08/1982

  Decreto nº 87.448 de de 04 de Agosto de 1982...

• Decreto84.134 de 30/10/1979

  Art. 8º, I - entidade pública ou serviço social autônomo que tenha por objetivo promover a formação ou o treinamento de pessoal especializado necessário às atividades de radiodifusão; (Incluído pelo Decreto nº 9.329, de 2018)...

• Decreto49.092 de 08/10/1960

  Decreto nº 49.092 de de 8 de Outubro de 1960...

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