“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 1996
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de Títulos da Dívida Pública Federal Interna.
Decreto Não Numeradode 22 de Fevereiro de 1991
Art. 4º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão assegurar o apoio necessário para o exercício das atribuições da CCEAF.
Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1993
Art. 1º, VI - promover o desenvolvimento científico-tecnológico do setor de Gás Natural e o estabelecimento de normas técnicas e de segurança pelos órgãos competentes e entidades normativas não governamentais;...
Decreto Não Numeradode 25 de Abril de 2003
Art. 5º, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...
Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 2003
Art. 5º, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...
Decreto Não Numeradode 11 de Abril de 2003
Art. 5º, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...
Decreto Não Numeradode 12 de Julho de 2017
Art. 4º, II - não afasta a utilidade pública declarada em relação às áreas utilizadas para implantação ou operação de linhas de transmissão e dutos.
Decreto Não Numeradode 06 de Junho de 1991
Art. 3º - Os órgãos da Administração Pública Federal deverão prestar as contribuições que lhe forem solicitadas para o cumprimento dos objetivos da Comissão.