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Decreto DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1991. de 22/2/1991

DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1991.
Extingue o Consulado em Mendoza. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e na forma do art. 32 do Decreto nº 99.578, de 10 de outubro de 1990, DECRETA:
Brasília, em 22 de fevereiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

Art. 1º

Fica extinto o Consulado em Mendoza, República Argentina.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 85.151, de 15 de setembro de 1980.

FERNANDO COLLOR Francisco Rezek