“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 2011
Art. 2º, III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 28 de Março de 1996
Art. 3º, XV - Câmara de Segurança Alimentar da Universidade Estadual de Campinas; (Redação dada pelo Decreto de 26 de abril de 1996).
Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1992
Art. 4º - Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que:...
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1991
Art. 1º, III - acompanhar, junto aos órgãos da Administração Pública e ao Congresso Nacional, as propostas de acordos, convênios, tratados e projetos de lei relacionados com o MERCOSUL;...
Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2001
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com benfeitorias, localizados no centro da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, conforme descrito a seguir:...
Decreto Não Numeradode 10 de Março de 2003
Art. 2º, §1° - O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República poderá designar representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal para compor o Grupo de Trabalho.
Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 2017
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias tituladas a diversos particulares, para implantação do Açude Público Fronteiras, localizado no Município de Crateús, Estado do Ceará, descritas no §1º.
Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 1991
Art. 2º, IV - propor aos órgãos competentes da Administração Pública Federal a celebração de convênios:...