“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Abril de 2003
Art. 5º, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...
Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 2003
Art. 5º, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...
Decreto Não Numeradode 11 de Abril de 2003
Art. 5º, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...
Decreto Não Numeradode 12 de Julho de 2017
Art. 4º, II - não afasta a utilidade pública declarada em relação às áreas utilizadas para implantação ou operação de linhas de transmissão e dutos.
Decreto Não Numeradode 06 de Junho de 1991
Art. 3º - Os órgãos da Administração Pública Federal deverão prestar as contribuições que lhe forem solicitadas para o cumprimento dos objetivos da Comissão.
Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 2006
Art. 3º, §2° - O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, do Poder Legislativo, de entidades privadas e de organizações da sociedade civil, para contribuir na execução dos seus trabalhos.
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2006
Art. 2º, VI - estabelecer diretrizes para a educação na promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde na rede pública de educação básica.
Decreto Não Numeradode 27 de Abril de 2016
Art. 2º, VIII - definir estratégias e adotar medidas visando a garantir a interoperabilidade entre registros administrativos e outras fontes de informação da administração pública federal sobre as pessoas com deficiência;...