“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto60.202 de 10/02/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Colégio Salesiano Dom Bosco" com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo.
- Decreto60.798 de 01/06/1967
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Instituto Padre Machado", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Decreto60.581 de 11/04/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º "in fine" da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º "in fine", do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil", com sede no Estado da Guanabara.
- Decreto60.582 de 11/04/1967
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes", com sede em Sobradinho, Distrito Federal.
- Decreto61.134 de 03/08/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91,de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Hospital São Vicente de Paulo", com sede em Poté, Estado de Minas Gerais.
- Decreto61.196 de 22/08/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Campanha Ajude uma Criança a Estudar", com sede no Estado da Guanabara.
- Decreto61.294 de 06/09/1967
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Instituto Santa Úrsula", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto61.056 de 24/07/1967
Art. 1º - Fica constituída a Emprêsa Pública denominada Financiadora de Estutos de Projetos S.A. - FINEP, vinculada ao Ministério do Planejamento e Coordenação-Geral, segundo o disposto no art. 191 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , e no Decreto-lei nº 298, de 28 de fevereiro de 1967 .