“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 07 de Março de 1997

  Art. 1º - São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:...

• Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 1996

  Art. 1º - É restabelecido o título de utilidade pública federal da seguinte instituição:...

• Decreto Não Numeradode 01 de Março de 1999

  Art. 1º - São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:...

• Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1993

  Art. 1º - É declarado estado de calamidade pública do setor de assistência à saúde.

• Decreto Não Numeradode 17 de Março de 2009

  Art. 1º - Fica instituído o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".

• Decreto Não Numeradode 31 de Julho de 2003

  Art. 5º, I - órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; e...

• Decreto Não Numeradode 21 de Maio de 1991

  Art. 1º - Ficam as autoridades brasileiras obrigadas, no âmbito de suas respectivas atribuições, ao cumprimento do disposto na Resolução 687 (1991), adotada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, apensa a este Decreto.

• Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 1999

  Brasília, 21 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da pública.

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