Decreto de 17 de Março de 2009
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 17 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Art. 1º
Fica instituído o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2009