“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto54.751 de 30/10/1964
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , o "Lar São Judas Tadeu", com sede em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
- Decreto19.551 de 31/12/1930
Art. 3º, §3º - Aqueles dos ex-alunos abrangidos pela lei de anistia que exercem qualquer função pública civil e não quiserem se aproveitar dos seus benefícios, contarão para todos os efeitos, nas funções civis que exercerem, o período de tempo que vai da exclusão do Exército até a data da nomeação para essa função.
- DecretoDecreto 51918B de 26 de Abril de 1963
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 23 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital Espírita, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto51.743 de 22/02/1963
Art. unico - È declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, o Educandário Dr. Bezerra de Menezes, com sede em Marília, Estado de São Paulo.
- Decreto52.065 de 27/05/1963
Art. unico - É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Portuguêsa de Beneficência, com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto 52205A de 28 de Junho de 1963
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Hospital Maternidade Frei Galvão", com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
- Decreto52.015 de 17/05/1963
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei número 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Educandário Pestalozzi, com sede em Franca, Estado de São Paulo.
- Decreto52.069 de 27/05/1963
Art. unico - É declarada de utilidade pública nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, com sede em Itatiba, Estado de São Paulo.