“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto94.888 de 17/09/1987
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 3.277,70m2 (três mil, duzentos e setenta e sete metros quadrados e setenta decímetros quadrados), necessária à implantação da subestação Santo Anastácio, no Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
- Decreto95.052 de 16/10/1987
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 12.942,10m² (doze mil, novecentos e quarenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados), necessária à implantação da subestação Patrocínio Paulista, no Município de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo.
- Decreto96.179 de 20/06/1988
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra "A " e "B ", de propriedade particular, com o total de 11.567,60m² (onze mil, quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), necessárias à implantação da subestação Ibaté, no Município de Ibaté, Estado de São Paulo.
- Decreto62.271 de 16/02/1968
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Hospital Santa Catarina", com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.
- Decreto61.001 de 13/07/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 o "Lar Escola Santa Verônica" com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.
- Decreto61.601 de 24/10/1967
Art. unico - É" declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517 de 2 de maio de 1961 a "Vila dos Velhinhos de Sorocaba" com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.
- Decreto62.752 de 22/05/1968
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Instituto Cristóvão Colombo", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto62.886 de 21/06/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 maio de 1961, a "Assistência Social Santo Antônio", com sede no Município de Cotia, Estado de São Paulo.