Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 28 de Fevereiro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 19 de Março de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 09 de Março de 2000Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 21 de Outubro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 24 de Abril de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 22 de Janeiro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...1...116117118...1250
