“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto4.040 de 10/05/1939
Art. 1º, Parágrafo Único - O aproveitamento se destina à produção, transmissão, transformação e distribuição de energia elétrica para serviços públicos, serviços de utilidade pública e comércio de energia no distrito de Conceição do Turvo, Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
- Decreto8.109 de 17/09/2013
Art. 2º - Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Controladoria-Geral da União, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:...
- Decreto1.500 de 24/05/1995
Art. 6º - Para os fins deste decreto, o Presidente da Comissão Especial de Anistia poderá requisitar a órgãos e entidades da Administração Pública Federal as informações e os documentos necessários á perfeita instrução dos requerimentos submetidos à sua apreciação.
- Decreto1.376 de 19/01/1995
Art. 3º - Os procedimentos sobre diligências e investigações, a propósito de fatos, atos e contratos, relativos a órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta e indireta integram as competências da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda.
- Decreto88.200 de 25/03/1983
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, três terrenos de propriedade particular, localizados no loteamento denominado "VARGEM GRANDE", antigo Sítio do Couto, no 2º Distrito do Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto7.140 de 08/05/1941
Art. 1º, Parágrafo Único - O aproveitamento destina-se à produção, transmissão, transformação e distribuição de energia hidroelétrica para serviços públicos federais, estaduais e municipais, para serviços de utilidade pública e comércio de energia, na cidade de Itaberá, Estado de S. Paulo.
- Decreto2.079 de 26/11/1996
Art. 1º, Parágrafo Único, a - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, um DAS 101.4, dez DAS 101.2, treze DAS 101.1 e um DAS 102.4 oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal;...
- Decreto37.612 de 18/07/1955
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da autorização contida na Lei número 2.326, de 20 de setembro de 1954, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, decreta:...