“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

Decreto9.155 de 11/09/2017
Art. 2º, IV, b - a elaboração e o exame da regularidade jurídica das minutas;...
Decreto4.231 de 14/05/2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
DecretoDecreto de 10 de Setembro de 1991
Art. 2º, III - um representante da Consultoria Jurídica do Ministério da Ação Social;...
Decreto91.077 de 12/03/1985
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
DecretoDecreto de 30 de Março de 2015
Art. 2º, I - "Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios";...
Decreto99.244 de 10/05/1990
Art. 83, VI - o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;...
Decreto6.820 de 13/04/2009
Art. 2º, III - Casa Civil da Presidência da República.
Decreto92.092 de 09/12/1985
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...