“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

Lei13.275 de 27/04/2016
Brasília, 27 de abril de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
Lei11.899 de 08/01/2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei14.619 de 11/07/2023
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
Lei2.454 de 20/04/1955
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei2.473 de 28/04/1955
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei13.637 de 20/03/2018
Art. 1º, Parágrafo Único - A UFR, com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, terá sede e foro no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Lei6.024 de 13/03/1974
Intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras
Art. 11, a - exame da escrituração, da aplicação dos fundos e disponibilidades, e da situação econômico-financeira da instituição;...
Lei4.133 de 10/09/1962
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...