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servidores públicos” em Conceitos

  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem

    O crime de mediação para servir a lascívia de outrem se encontra previsto no artigo 227 do Código Penal e consiste...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    é realizada por servidores públicos, os quais podem ter sido investidos na função/cargo público por meio de aprovação em...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem qualificada

    - se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu as...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
    • Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    de direção, chefia ou assessoramento).Os servidores públicos atuam em todas as esferas do Poder Público (federal, estadual...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoLicitação

    /1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Para além das normativas acima, os serviços públicos também são orientados pela Lei das...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoPermissão

    seja realmente realizado, a prestação dos serviços públicos é uma das maiores e mais importantes expressões da atividade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoConcessão

    se dá, entre outras formas, pela prestação de um serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade de oferecimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoPolítica Tarifária

    (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Poder Público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária