Busca AIConceitosTodas as Áreas“servidores públicos” em ConceitosConceitoResponsabilidade civil e penalpleitear ou não a reparação pelos danos experimentados.Quando, no entanto, a norma jurídica violada diz respeito ao direito público...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade civil e penalConceitoCrimes contra a dignidade sexualdo ultraje público ao pudor.- disposições gerais. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra a dignidade sexualConceitoInfrações militaresA apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInfrações militaresConceitoMitigação da obrigatoriedadedoutrina por mitigar o princípio da obrigatoriedade, o qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoOrganização dos poderesno período de redemocratização, a Constituição Federal de 1988 é o principal documento político, social e jurídico, servindo...ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicode políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços...ConstitucionalOrdem socialCiência, tecnologia e inovaçãoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológicoConceitoFinanciamento da seguridade socialobjetivos, e evitar a falência do próprio sistema, o art. 195, da Constituição Federal, deixa claro que nenhum benefício/serviço...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialFinanciamento da seguridade socialConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadeComo bem define a melhor doutrina administrativa, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidade1...282930...58
