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servidores públicos” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Comumente confundida com o Poder Executivo, a Administração Pública é formada pelo conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    Comumente confundida com o Poder Executivo, a Administração Pública é formada pelo conjunto de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    constitucional e modelo de organização estatal e governamental adotados, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoLegitimidade

    de propor a Ação Penal, um dos requisitos clássicos para a propositura da ação, conferida, como regra, ao Ministério Público...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
  • ConceitoAdvocacia pública

    que deve ser preponderante na hipótese.Neste ponto, Advocacia Pública e Ministério Público acabam tendo alguns pontos de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoPublicidade

    princípio da publicidade é importante instrumento de controle da atividade estatal e da garantia de submissão do Poder Público...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    públicos.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    promoção, proteção e garantia do direito à educação.Assim, o Estado tem o dever de assegurar a todos o acesso a ensino público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação