“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 23 de Novembro de 1999
Art. 4º, IV - O mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar será exercido gratuitamente, por ser considerado serviço público relevante.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 12 de Dezembro de 1968
Capítulo 6 - DO MINISTÉRIO PUBLICO...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 15 de Abril de 2010
Art. 29, IX - promover e articular ações que permeiem todas as gerências no sentido de tornar mais ecológicos os sistemas de produção;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 17 de Dezembro de 2001
Art. 12 - Os atos do processo devem realizar-se em dais úteis, no horário normal de funcionamento da serviço público do Distrito Federal, no local indicado no art. 2º.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 24 de Agosto de 2020
Art. 39, XIII - lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura ou lixo de qualquer natureza;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 02 de Abril de 2009
Art. 17, IV, b - atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho;...
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000
Art. 34 - O Corpo Docente da instituição de ensino é constituído de professores legalmente habilitados e pertencentes à Carreira do Magistério Público do Distrito Federal.
Regimento Interno do Distrito FederalRegimento Interno do Distrito Federal de 12 de Março de 2020
Art. 16 - A participação na referida Conferência é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração aos delegados representantes do Governo e da sociedade civil.