“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal7.645 de 26/12/2024
Art. 1º - Fica vedado o uso das denominações Elevador Social e Elevador de Serviço nos elevadores dos prédios públicos e privados no Distrito Federal.
Lei do Distrito Federal4.425 de 16/11/2009
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal4.056 de 13/12/2007
Art. 6º, IX - — não ter vínculo ativo com o serviço público federal, estadual, municipal ou com o Distrito Federal.
Lei do Distrito Federal5.698 de 23/08/2016
Art. 2º, §1º, IV - valores pagos em relação à aquisição de bens e à prestação de serviço;...
Lei do Distrito Federal4.492 de 15/07/2010
Art. 1º - A Carreira Conservação e Limpeza Pública do Quadro de Pessoal do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, criada na forma do art. 2º da Lei nº 51, de 13 de novembro de 1989, passa a denominar-se Carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos.
Lei do Distrito Federal6.297 de 03/05/2019
Art. 1º, §4º - O Poder Público promoverá campanhas publicitárias de educação ambiental junto à população no sentido de conscientizar a sociedade para a importância da utilização de materiais biodegradáveis.
Lei do Distrito Federal5.996 de 31/08/2017
Art. 2º - Fica ao encargo do Poder Público do Distrito Federal a plantação da crotalária nas margens de rios e riachos e em praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
Lei do Distrito Federal4.549 de 02/03/2011
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.