“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal2.107 de 13/10/1998
Estabelece limite mínimo de idade para investidura em cargo público no Distrito Federal O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:...
Lei do Distrito Federal3.081 de 07/10/2002
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal6.592 de 25/05/2020
Assegura gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal aos profissionais da área de saúde do Distrito Federal, na vigência de estado de calamidade pública. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art.74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal6.600 de 25/05/2020
Proíbe a retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência e emergência e dá outras providências. O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal3.318 de 11/02/2004
Art. 6º - Ficam definidas como áreas de atuação dos integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal, observado o contido no art. 5º:...
Lei do Distrito Federal1.997 de 02/07/1998
Art. 3º - Ficam extintos os cargos em comissão da estrutura orgânica do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal indicados no Anexo II.
Lei do Distrito Federal3.506 de 20/12/2004
Art. 1º - Fica criado o Voluntariado junto ao Serviço Público do Distrito Federal.
Lei do Distrito Federal5.738 de 09/12/2016
Art. 4º, I - viagem: segmento do trajeto percorrido mediante embarque em móvel do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC);...