“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal32.289 de 30/09/2010
Art. 1º, I - Núcleo de Acompanhamento do Serviço de Famílias Acolhedoras, do Abrigo Reencontro, da Diretoria de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Assistência Social.
Decreto do Distrito Federal2.744 de 21/10/1974
Art. 3º - Para que haja perfeita uniformidade de orientação dos trabalhos de elaboração e execução do Plano de Classificação de Cargos de Serviço Civil do Distrito Federal, com os trabalhos de elaboração e execução do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil da União deverá o Grupo Especial de Trabalho - GPC, no desempenho de suas atribuições, manter-se em estreira e permanente articulação com o Departamento Administrativo de Pessoal Civil - DASP.
Decreto do Distrito Federal13.633 de 30/11/1991
Art. 1º - Fica autorizada, em caráter excepcional e facultativo, no período de 1º de dezembro de 1991 à 02 de janeiro de 1992, a utilização da Bandeira II em qualquer dia, horario e local, pelos permissionários do Serviço de Táxis do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal44.629 de 13/06/2023
Art. 8º - A participação na Comissão Distrital para os ODS será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Decreto do Distrito Federal569 de 18/01/1967
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal38.953 de 26/03/2018
Art. 5º - Os Papa-Entulhos devem ser instalados em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, prioritariamente em áreas degradadas, para que possam ser recuperadas nos aspectos paisagísticos e ambientais.
Decreto do Distrito Federal36.840 de 26/10/2015
Art. 2º, §2º, V - Arquivo Público do Distrito Federal;...
Decreto do Distrito Federal17.052 de 26/12/1995
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Acão Comunitária - Entidades Supervisionadas, em favor da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de 556.528,00 (quinhentos e e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.