“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal29.193 de 25/06/2008
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal29.217 de 01/07/2008
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal29.366 de 06/08/2008
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal29.379 de 06/08/2008
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal27.965 de 18/05/2007
Art. 10, VIII - é necessária maioria simples para aprovação, sendo facultada a abstenção e declaração de impedimento aos conselheiros;...
Decreto do Distrito Federal32.215 de 15/09/2010
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal34.064 de 19/12/2012
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal28.940 de 10/04/2008
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.