“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

• Decreto do Distrito Federal25.424 de 08/12/2004

  Art. 1º - Fica remanejado para o Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do DistritoFederal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 24.970, publicado no DODF de 20 de agosto de 2004.

• Decreto do Distrito Federal16.113 de 01/12/1994

  Art. 2º - Serão extintos os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal constantes do Anexo I deste Decreto, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

• Decreto do Distrito Federal20.053 de 01/03/1999

  Art. 1º, VII - Chefe do Serviço de Exame e Elaboração de Projetos, símbolo DFG-10.

• Decreto do Distrito Federal11.794 de 30/08/1989

  Art. 3º, §2º, VII - — deslocamento em objeto de serviço;...

• Decreto do Distrito Federal12.028 de 04/12/1989

  Art. 1º - Fica autorizada, em caráter excepcional e facultativo, no período de 05 a 31 de dezembro de 1989, a utilização da bandeira II em qualquer dia, horário e local, pelos permissionários do Serviço de Táxis do Distrito Federal.

• Decreto do Distrito Federal13.197 de 23/05/1991

  Art. 1º - Fica transposto, para o cargo de Especialista de Educação, Padrão XI, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, o cargo de Analista de Administração Pública, 2° Classe, Padrão IV, ocupado por SÔNIA MODESTO PALMEIRA CASTRO, matrícula n° 03.569-6, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

• Decreto do Distrito Federal6.513 de 18/12/1981

  Art. 4º, VI - ugência, emergência ou situações extraordinárias, que possam causar prejuízos ao erário ou prejudicar o funcionamento do serviço público; e...

• Decreto do Distrito Federal36.273 de 16/01/2015

  Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

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