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Decreto do Distrito Federal nº 13197 de 23 de Maio de 1991

Dispõe sobre transposição de cargo para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no art. 39, da Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1989, e ainda o que consta do processo n° 030.001.450/91, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 23 de maio de 1991.


Art. 1º

Fica transposto, para o cargo de Especialista de Educação, Padrão XI, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, o cargo de Analista de Administração Pública, 2° Classe, Padrão IV, ocupado por SÔNIA MODESTO PALMEIRA CASTRO, matrícula n° 03.569-6, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


103° da República e 32° de Brasília. JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ELIZABET GARCIA CAMPOS

Decreto do Distrito Federal nº 13197 de 23 de Maio de 1991